O caso da Usina Hidrelétrica de Mauá/ PR

      Buscando minimizar os impactos ambientais o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA torna necessária a realização de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e dos relatórios complementares (RIMA), antes da instalação de empreendimentos causadores de impactos ambientais. 

       No entanto, o que se observa é que estes estudos são realizados, muitas vezes, pelas próprias empresas que tem interesse na realização da obra. Ou seja, absurdo porque é obvio que estes estudos realizados por estas empresas apresentarão resultados que proporcionam as licenças prévias e instalações e não os reais impactos que podem vir a ocorrer. 

       Deste modo, vejo como uma necessidade a existência de uma instituição/órgão do governo responsável pela realização destes EIA e RIMA, a qual fosse imparcial, realizando e divulgando os verdadeiros resultados sobre os impactos ambientais e consequências. 

  Diante disso, trago nesta postagem informações referente ao estudo de caso realizado na Usina Hidrelétrica de Mauá. Esta usina localiza-se no rio Tibagi, entre as divisa dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, próximo ao local denominado Salto Mauá, no estado do Paraná. Este local foi indicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como sendo área prioritária para a conservação. Portanto, podemos deduzir, através da lógica, que a implantação desta usina ameaça toda a biodiversidade desta área e é no mínimo questionável. 

    A construção desta usina teve início no ano de 2008, já no ano de 2009, conforme o jornal de Londrina, a justiça suspendeu as obras da usina, pois havia indícios de que esta construção influenciaria a qualidade da água do Rio Tibagi, podendo afetar também as cidades de Londrina e Cambé e populações indígenas ribeirinhas, tornando necessárias análises e estudos sobre estas possíveis irregularidades. Apesar disso e de vários pedidos e alegações para que houvesse a paralisação das obras em 2012 a usina foi inaugurada.
    Entre os motivos pelos quais escolhi trazer para discussão a Usina Hidrelétrica de Mauá está relacionado, não só pelos impactos ambientais ocorridos, mas também trazer a tona à questão das fraudes ocorridas no licenciamento da obra. 

     MOIMAS et al. (2009) traz esta questão sobre as fraudes no licenciamento, apontando que o Ministério Público Federal (MPF) trabalhou com denúncias feitas por biólogos da empresa responsável pelo relatório de impactos ambientais. Os biólogos alegam que o empreendedor CNEC Engenharia, do grupo Camargo Correia teria selecionado informações nos laudos técnicos, isso porque ele não concordava com algumas conclusões encontradas nos estudo, conclusões essas que eram exorbitantemente desfavoráveis aos interesses da empreiteira e que se tornariam impasses para a execução obra. 

     RAIO E BENNEMANN (2010 pag. 15) contribuem nesta discussão ao relatarem que os pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina consideram incompletos, inconsistentes e inválidos os estudos de impactos ambientais (EIA) para espécies de peixes, ou seja, questionam os estudos apresentados pela CNEC S.A.os quais foram aprovados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o qual deu a licença para a construção da barragem. 

    Este é mais um exemplo entre tantas outras obras polêmicas que envolvem hidrelétricas no Brasil, onde mesmo ocorrendo fraudes em processos licitatórios e estudos comprovando significativos impactos ambientais, o Estado prefere mantém firme suas ideias de defender e promover investimentos para a criação destas com a justificativa de evitar um possível risco de apagão no país e que investimentos como estes são necessário para aumentar o potencial e crescimento da economia brasileira. E isso é no mínimo assustador e trágico. 

Referências Bibliográficas 

Jornal de Londrina. Justiça suspende obras da Usina Hidrelétrica Mauá. Disponível em: < www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&i-d=849380&tit=Justica-suspende-obras-da-Usina-Hidreletrica-Maua. Acesso: 23 jan. 2013. 

HASEMANN, A. M. Estudo de impacto ambiental e discricionariedade administrativa: a usina hidrelétrica de Mauá. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 3, N. 1, P. 105-127, MAI/AGO. 2008. 

MOIMAS, D.; ALECRIM, A. da S.; PINHEIRO, A. C. D. A usina hidrelétrica Mauá: interesse do estado antagônico à proteção dos direitos difusos e fatores sociais. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V, 4, N. 2, P. 43-58, MAIO/AGO. 2009 

RAIO, C. B.; BENNEMANN, S. T. A ictiofauna da bacia do rio Tibagi e o projeto de construção da UHE Mauá, Paraná, Brasil. Semina: Ciências Biológicas da Saúde , Londrina, v. 31, n. 1, p. 15-20 jan./jun. 2010 Terra Mar. Fraudes em EIA-Rima deixam hidrelétrica Mauá (PR) fora de leilão da Aneel. Disponível em: < http://sispub.oktiva.com.br/oktiva.net/1320/nota/19971>. Acesso: 23 jan.2013. 

Patrícia Ziani